Termos e condições

1. Definições

Nestas condições entende-se por "Agentic Mindshift" a empresa em nome individual de Wouter Dijkman, estabelecida nos Países Baixos. Por "cliente" entende-se a pessoa singular ou coletiva que encomenda um trabalho ou utiliza o site.

2. Âmbito de aplicação

Estas condições aplicam-se a qualquer utilização do site agenticmindshift.nl e a todos os trabalhos em que a Agentic Mindshift atua como prestador. Os desvios só são válidos se acordados por escrito.

3. Natureza do encargo

Os trabalhos são executados como obrigação de meios, salvo acordo expresso em contrário. O conteúdo dos aconselhamentos, relatórios e sessões de sparring não constitui aconselhamento de investimento ou financeiro na aceção da Lei neerlandesa de supervisão financeira.

4. Honorários e pagamento

Os valores são fixados por escrito para cada trabalho na confirmação de adjudicação e não incluem IVA, salvo indicação em contrário. A faturação é mensal e antecipada nos trabalhos em retainer e na entrega nos projetos. Prazo de pagamento: trinta dias líquidos.

5. Cancelamento e rescisão

Os retainers têm uma duração mínima de três meses e são rescindíveis mensalmente a partir daí com um pré-aviso de um mês. As sessões de sparring avulsas podem ser remarcadas ou canceladas sem custo até três dias úteis antes da data acordada. Os workshops e as formações não são canceláveis nos dez dias úteis anteriores à data acordada.

6. Responsabilidade

A responsabilidade da Agentic Mindshift limita-se ao valor faturado do encargo em causa durante um período máximo de três meses, com um máximo de 25.000 euros. Exclui-se a responsabilidade por danos indiretos, danos consequentes, lucros cessantes ou IRR não obtida.

7. Confidencialidade

Toda a informação partilhada no âmbito de um trabalho ou de uma sessão de sparring é tratada de forma confidencial. Sem data de termo.

8. Propriedade intelectual

O que a Agentic Mindshift cria para o cliente num projeto, como métodos de trabalho, workflows, prompts, código, relatórios e análises, passa a ser propriedade do cliente após pagamento integral. O cliente pode usá-lo, alterá-lo e transferi-lo livremente para outro fornecedor. A Agentic Mindshift mantém o conhecimento geral, os métodos e as ferramentas próprias que não foram criados especificamente para o cliente. A Factum Capital é uma plataforma independente e não está abrangida por esta cláusula.

9. Direito aplicável

Estes termos e todos os encargos são regidos pelo direito neerlandês. Os litígios serão submetidos ao tribunal competente da sede.